Política de Privacidade

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) do INSTITUTO DE NUTRIÇÃO HARMONIE LTDA EPP (“Harmonie”) (CNPJ nº 21.437.340/0001-54) foi elaborada em conformidade com a Lei federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e na Resolução do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados nº 02/, de 27 de janeiro de 2022 (Resolução CD/ANPD nº 02/2022), vinculando todos os colaboradores internos e administradores da HARMONIE, sobre todas as formas de tratamento de dados pessoais dos colaboradores internos e administradores da HARMONIE, bem como de pacientes, usuários e pessoas físicas cujos dados pessoais sejam inseridos no banco de dados do HARMONIE para prestação dos serviços que são por ela realizados.

Esta Política contém informações a respeito do modo como a HARMONIE, trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais das pessoas acima referidas.

O objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são tratados, das respectivas finalidades e da forma como o titular dos dados pessoais poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar o nosso site, o titular dos dados pessoais aceita e concorda com todos os termos e condições expostos que se encontram vigentes na data.

Alertamos que esta Política poderá ser modificada a qualquer momento pela HARMONIE, em virtude de alterações na legislação ou em nossos processos, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou parcerias, ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da HARMONIE, tais alterações se façam necessárias.

1. Princípios e Direitos do Titular de Dados Pessoais

Item 1.1. A HARMONIE se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

I – Os dados pessoais do titular serão tratados de forma lícita, leal e transparente;

II – Os dados pessoais do titular serão tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

III – Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada ao atendimento das finalidades para as quais eles serão tratados;

IV – Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados, quando possível;

V – Os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

VI – Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Item 1.2. O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, devidamente assegurados pela LGPD:

I – Direito de confirmação e acesso: direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito, são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

II – Direito de retificação: direito do titular de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

III – Direito à eliminação dos dados: direito do titular de ter seus dados pessoais apagados dos sistemas ou do banco de dados da HARMONIE, salvo as hipóteses previstas na LGPD que autorizam a sua manutenção pela HARMONIE;

IV – Direito à limitação do tratamento de dados: direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requerer essa limitação quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a HARMONIE não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento de dados em caso de tratamento de dados desnecessários;

V – Direito de oposição: direito do titular de se opor, por motivos relacionados a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo, ainda, se opor à utilização de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;

VI – Direito de portabilidade dos dados: direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à HARMONIE, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados para terceiros a serem indicados pelo titular, sob sua responsabilidade.

Item 1.3. Sendo a HARMONIE agente de tratamento de pequeno porte, nos termos do art. 2º, I, da Resolução CD/ANPD nº 02/2022, o titular dos dados pessoais poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita, através de canal de comunicação destinado a essa finalidade, indicando, no campo assunto, o tema “tratamento de dados pessoais – HARMONIE”, especificando:

a) Nome completo;
b) Número do CPF;
c) Endereço de e-mail do titular e, se for o caso, do seu representante;
d) Relação que possui ou possuía com a HARMONIE (colaborador interno, paciente, usuário e/ou terceiro pessoa física);
e) Direito que deseja exercer junto à HARMONIE;
f) Data do pedido e assinatura do titular; e
g) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Item 1.4. Nos termos do art. 11, §1º, da Resolução CD/ANPD nº 02/2022, o canal de comunicação a ser utilizado pelo titular será através do e-mail faleconosco@institutoharmonie.com.br, ou, caso prefira, através de correspondência física, a ser encaminhada para o seguinte endereço:
Alameda Terracota, 185, cj-618
Cerâmica, São Caetano do Sul-SP
CEP 09531-190

Item 1.5. Todos os pedidos serão recebidos, analisados e se necessário serão encaminhados respondidos em um prazo de até 30 (trinta) dias, contados da confirmação de autenticidade de quem formulou o pedido e o correspondente titular dos dados pessoais sobre os quais se pretende exercer direitos.

2. Origem dos Dados Pessoais Tratados

Item 2.1. A HARMONIE poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do registro para a vinculação dos serviços prestados pela HARMONIE, via aplicativo site e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras abaixo especificadas.

Item 2.2. O tratamento de dados pessoais pela HARMONIE ocorrerá em conformidade com a LGPD, sendo que os dados tratados incluem:

I – Dados pessoais individuais, tais como, documentos de identificação (CPF), nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular, data de nascimento e endereço IP;

II – Dados sensíveis, tais como, aqueles relacionados à saúde e aspectos biológicos e fisiológicos do titular, apenas nas situações em que este se valer dos serviços prestados pelos profissionais da saúde da HARMONIE.

Item 2.3. Eventualmente, outros tipos de dados pessoais não previstos expressamente nesta Política poderão ser tratados pela HARMONIE, desde que o seu tratamento esteja contemplado dentre as hipóteses previstas na LGPD.

3. Hipóteses de Tratamento e Finalidades

Item 3.1. O tratamento de dados pessoais pela HARMONIE será realizado em observância às hipóteses previstas na LGPD, com o objetivo de atender as seguintes finalidades:

4. Armazenamento e Período de Conservação dos Dados Pessoais

Item 4.1. Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo armazenados em nossos servidores próprios, podendo ainda serem armazenados em meios físicos e/ou digitais, inclusive por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a sua melhoria e aperfeiçoamento.

Item 4.2. Os dados pessoais tratados pela HARMONIE serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir as finalidades para as quais eles foram inicialmente tratados.

Item 4.2.1. As informações coletadas pela HARMONIE por meio das suas Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para as finalidades para as quais foram coletadas, conforme discriminado no item 3.1. desta Política, ou quando o titular solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que foram tratados com base em seu consentimento. Além disso, referidos dados pessoais poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da HARMONIE.

5. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Compartilhamento com Terceiros

Item 5.1. A HARMONIE, enquanto agente de tratamento de dados pessoais de pequeno porte, conforme discriminado no item 3 desta Política, atuará, única e exclusivamente, como Controladora, atuando em conformidade com o art. 7º e art. 8º da resolução CD/ANPD nº 02/2022.

Item 5.2. A HARMONIE esclarece que não compartilha os dados tratados nesta política com terceiros, tendo em vista as disposições do item anterior, exceto na hipótese de tutela da saúde do titular, na qual poderá ocorrer o compartilhamento dos dados com profissionais da saúde, conforme o item 3.1, III, desta política.

Item 5.3. Nos termos do art. 11, §4º, da LGPD, esclarece-se que os dados pessoais, eventualmente compartilhados com os terceiros discriminados acima, não tem como escopo a obtenção de qualquer vantagem econômica em favor da HARMONIE ou dos terceiros receptores desses mesmos dados, servindo apenas para o aperfeiçoamento dos serviços de saúde prestados em favor do titular.

Item 5.4. Todas as situações de compartilhamento e transmissão de dados pessoais para terceiros, caso não estejam previstas nesta Política, serão informadas previamente ao respectivo titular, que, nas hipóteses prevista na LGPD, poderá se opor a esse compartilhamento e transmissão.

6. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

Item 6.1. Nos termos do art. 46 da LGPD, a HARMONIE adota as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais tratados. Para tanto, são desenvolvidos treinamentos periódicos de todos os envolvidos nas atividades de tratamento, atualização e revisão constante dos processos internos que resultem em tratamento de dados pessoais, política corporativa para proteção de dados pessoais, dentre outras atividades realizadas no âmbito administrativo-gerencial da HARMONIE, sem prejuízo da adoção de medidas técnicas no âmbito da Tecnologia da Informação, com a utilização de recursos informáticos dotados de funcionalidades voltadas à garantia da segurança de informação.

Item 6.2. A HARMONIE se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hacker, cracker, ou culpa exclusiva do titular dos dados pessoais.

Item 6.3. A HARMONIE se compromete a comunicar ao titular dos dados pessoais, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais, utilizando os meios de comunicação disponíveis para contato, que podem ser telefone ou endereço eletrônico.

Item 6.4. Caso empresas terceiras realizem o tratamento de quaisquer dos dados pessoais dos quais a HARMONIE é controladora, deverão observar e respeitar as condições estipuladas nesta Política.

7. Dados de Navegação (cookies) e seu Gerenciamento

Item 7.1. Cookies são pequenos arquivos de textos enviados ao computador do usuário, quando este acessa o site da HARMONIE, onde ficam armazenadas informações relacionadas à navegação do site. Podem ser armazenadas pequenas quantidades de informações relacionadas aos dados sobre os dispositivos utilizados pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Item 7.2. Nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que as suas funcionalidades operem do modo esperado.

Item 7.2.1. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Proteção de Dados Pessoais também lhe são aplicáveis.

Item 7.3. A HARMONIE utiliza apenas first-party cookies, que são implantados pelo seu próprio site, quando o usuário está navegando nele, não havendo em seu site a utilização de third-party cookies, que são colocados por outros sites que não o da própria HARMONIE.

Item 7.4. Os cookies utilizados pela HARMONIE em seu site são discriminados da seguinte forma:

I – Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, como os que dão suporte a ferramentas para autenticação do usuário;
II – Cookies de performance: coletam informações sobre como o site é utilizado pelo usuário, permitindo identificar quais as páginas mais acessadas e eventuais erros que aconteçam durante o acesso, de modo a melhorar a performance do site da HARMONIE;
III – Cookies de funcionalidade: guardam informações sobre eventuais preferências do usuário, bem como os que permitem o uso de algumas áreas do site que não são essenciais, mas podem trazer benefícios ao usuário.

Item 7.5. Ao acessar o site da HARMONIE, o usuário poderá consentir com relação aos cookies utilizados durante a sua navegação, inclusive já tendo a informação e o conhecimento de que suas desativações poderão afetar a disponibilidade e o bom funcionamento da plataforma.

8. Reclamação a Autoridade de Controle

Item 8.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações

Item 9.1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá receber revisões periódicas. Entretanto, a HARMONIE se reserva do direito de modificar, a qualquer tempo, as presentes disposições, especialmente para adaptá-las às evoluções dos sistemas ou de seu programa de computador, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Item 9.2. O titular dos dados pessoais sempre será notificado pela HARMONIE em caso de alteração desta Política de Proteção de Dados Pessoais. Caso discorde de alguma das modificações, deverá apresentar a sua ressalva ao Encarregado de Proteção de Dados, se assim o desejar.

10. Legislação Aplicável e Foro

Item 10.1. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais e todas as relações dela decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Proteção de Dados Pessoais.

Item 10.2. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança da informação, relacionados a vazamentos individuais ou acessos não autorizados de dados pessoais, estas controvérsias serão inicialmente objeto de conciliação direta entre a HARMONIE e o respectivo titular dos dados pessoais, antes de se aventar a possibilidade de aplicação de qualquer sanção à HARMONIE, nos termos do art. 52, §7º, da LGPD.