Por este termo de uso de plataforma (“TERMO”), INSTITUTO DE NUTRIÇÃO HARMONIE LTDA EPP (“HARMONIE”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.437.340/0001-54, e “USUÁRIO”, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no site da HARMONIE (“PLATAFORMA”) celebram este termo de uso que é aplicado, de forma igualitária, a todos os usuários da PLATAFORMA, sendo formatado de forma objetiva e direta, provendo aos usuários a devida segurança.
1.1. Sob os termos e condições adiante, a HARMONIE ficará responsável por prestar serviços relacionados as atividades de profissionais de nutrição, mais especificamente, em sua PLATAFORMA, através de processos de orientação nutricional e resultado de exames de bioimpedância.
1.1.1. Todas as informações e dados do USUÁRIO constante na PLATAFORMA, serão decorrentes dos serviços e atendimentos prestados de forma presencial ou digital, mas fora do ambiente da PLATAFORMA.
1.1.2. Através do acesso à área do USUÁRIOS na PLATAFORMA, ele terá acesso, apenas, as suas orientações nutricionais e os resultados dos seus exames de bioimpedância e outros exames corporais similares, elaboradores e realizados diretamente pela HARMONIE.
2.1. Além das obrigações previstas neste TERMO, caberá à HARMONIE:
a) disponibilizar na área de cada USUÁRIO somente as informações e dados necessários para execução do objeto deste TERMO, não divulgando ou compartilhando estes dados com terceiros, salvo expressa autorização do USUÁRIO, ou nas hipóteses prevista na legislação pertinente;
b) sem prejuízo do previsto acima, fica desde já autorizado que a HARMONIE compartilhe com profissionais da saúde os dados pessoais recebidos dos USUÁRIOS, desde que este compartilhamento não tenha como escopo a obtenção de qualquer vantagem econômica em favor dos envolvidos, nos termos art. 11, §4º, da LGPD;
c) observar a legislação e as normas do conselho de classe referente à prestação dos serviços objeto do presente TERMO;
d) mesmo após a conclusão do serviço, em razão de obrigações regulatórias que regem a atividade da HARMONIE, os dados pessoais do USUÁRIO constantes em seu prontuário serão mantidos no banco de dados da HARMONIE, inclusive podendo ser solícitos pelo USUÁRIO, pelo período determinado na respectiva regulamentação. Nestes casos, a legitimidade deste tratamento de dados pessoais pela HARMONIE encontra legitimidade no art. 7º, II, da LGPD.
3.1. Além das obrigações previstas neste TERMO, caberá ao USUÁRIO:
a) manter os dados e informações fornecidas e cadastradas na PLATAFORMA sempre atualizados, informando a HARMONIE sobre qualquer alteração;
b) não compartilhar com terceiros os seus dados e informações de acesso à PLATAFORMA, responsabilizando-se pelo acesso feitos por terceiros através de acesso do USUÁRIO.
c) as senhas de cada USUÁRIO são pessoais e intransferíveis, sendo cada USUÁRIO responsável pelo seu uso, confidencialidade e não compartilhamento;
d) utilizar senhas que observem os requisitos exigidos pelo sistema de controle de acesso, o qual não permitirá senhas de baixa complexidade e a utilização de senhas padrão.
4.1. Em razão de a execução objeto deste termo envolver o tratamento de dados pessoais, a Lei federal nº 13.109/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como todas as demais normas e regulamentos adotados pelas autoridades competentes de proteção de dados serão observados, tais como a Resolução CD/ANPD nº 02/2022.
4.2. Sem prejuízo do previsto no item acima, o tratamento de dados pessoais a ser realizado pela HARMONIE observará a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, na qual estão disponíveis as informações relacionadas à finalidade do tratamento dos dados pessoais pela HARMONIE, as hipóteses autorizativas, os direitos dos titulares e como exercê-los, bem como todas as demais diretrizes e disposições contidas na LGPD.
5.1. Para acessar a PLATAFORMA, o USUÁRIO receberá um e-mail encaminhado pela HARMONIE, informando o login e senha a serem utilizados para o seu primeiro acesso.
5.1.1. O e-mail para o qual serão enviados os primeiros dados de acesso é aquele previamente informado pelo USUÁRIO à HARMONIE, por ocasião do seu atendimento, presencial ou à distância, realizado pela HARMONIE.
5.2. O login e senha previstos no item 5.1. acima servirão apenas para o primeiro acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, o qual, após seu primeiro acesso, deverá criar a sua própria senha, a qual será pessoal e intransferível, conforme previsto no item 3.1., b) e c), deste TERMO.
5.3. Após o seu primeiro acesso, o USUÁRIO precisará confirmar na PLATAFORMA os seus dados pessoais, tais como: nome completo, CPF, e-mail e data de nascimento, os quais serão tratados do como está discriminado na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da HARMONIE.
5.4. Caso haja necessidade de recuperação de senha, o USUÁRIO precisará apenas acessar a área do usuário na PLATAFORMA e solicitar o reenvio da senha por meio do ícone “esqueci minha senha”.
5.5. Caso o USUÁRIO necessite alterar o seu e-mail de acesso e cadastro na PLATAFORMA, ele precisará apenas inserir o novo e-mail em seus dados cadastrais e, em seguida, aguardar o recebimento de um link de confirmação, a ser enviado automaticamente pelo sistema ao novo e-mail informado, de modo a validar essa alteração.
6.1. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida relacionada ao presente TERMO, basta entrar em contato com a HARMONIE através do e-mail faleconosco@institutoharmonie.com.br.
6.2. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) deste TERMO é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer parte da mesma disposição) deste TERMO.
6.3. A HARMONIE e o USUÁRIO expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre eles resulta da prestação de serviços, deste TERMO e, eventualmente, de contratos formalmente assinados entre ambos. Nenhuma disposição deste TERMO será interpretada de modo a colocar a HARMONIE e o USUÁRIO como sócios, associados, consorciados, comodatários ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária.
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