Proteção de Dados

A própria LGPD, em seus artigos 17 ao 23, garante ao titular dos dados pessoais diretos fundamentais de privacidade, intimidade e informação em relação aos seus dados. Assim, o titular tem o direito, a qualquer momento, de requerer ao controlador (art. 18):

• o acesso facilitado às informações acerca de quais dados a empresa possui;
• como os seus dados estão sendo tratados, compartilhados e armazenados;
• solicitar a exclusão de seus dados do sistema;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização ou bloqueio de dados pessoais desnecessários;
• portabilidade de seus dados pessoais a outros fornecedores de serviços ou produtos;
• a revogação de seu consentimento em relação ao compartilhamento de seus dados;
• informação sobre a eventualidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

O art. 6º da LGPD elenca os princípios que a regem, sendo eles:

1. Princípio da Finalidade
Sempre deixar claro para o titular a finalidade dos dados coletados.

2. Princípio da Adequação
Deve existir a compatibilidade dos dados coletados com a atividade fim acordada.

3. Princípio da Necessidade
Coletar somente os dados necessários para a finalidade pretendida.

4. Princípio do Livre Acesso
O titular pode consultar livremente e de forma gratuita, a integridade, a forma de uso e a duração do tratamento de seus dados.

5. Princípio da Transparência
Garantir aos titulares informações claras, precisas e de fácil acesso em relação ao tratamento de seus dados e quem tem acesso a eles.

6. Princípio da Segurança
Os dados do titular são protegidos por medidas técnicas e administrativas.

7. Princípio da Prevenção
Medidas que buscam prevenir acontecimentos que prejudiquem o tratamento de dados pessoais.

8. Princípio da Não Discriminação
O uso dos dados informados pelo titular não pode ser utilizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

9. Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas
O controlador ou o operador dos dados pessoais devem demostrar que cumprem de forma eficaz e eficiente as normas de proteção de dados pessoais.

O art. 7º da LGPD prevê 10 situações que autorizam e legitimam o uso de dados pessoais:

1. Consentimento pelo titular dos dados pessoais;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
4. Realização de estudos por órgão de pesquisas, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
5. Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminares relacionados a contratos do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
6. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
7. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
8. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
9. Quando necessário para atender aos legítimos interesses do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
10. Proteção do crédito.

Atuando como Controlador no tratamento de dados pessoais (art. 5º VI, da LGPD e art. 2º, I, da Resolução CD/ANPD nº 02/2022), a Harmonie é contatada para prestar serviços relacionados as atividades de profissionais de nutrição, mais especificamente, em sua plataforma, através de processos de orientação nutricional e resultado de exames de bioimpedância, dentre outros.

Por este motivo, a Harmonie poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo titular no momento do registro para a vinculação dos serviços prestados, como, também, dados médicos decorrentes, única e exclusivamente, dos serviços e atendimentos oferecidos.

O tratamento de dados pessoais pela Harmonie será realizado em observância às hipóteses previstas na LGPD, com o objetivo de atender as seguintes finalidades:

Conforme explicado, além do consentimento a LGPD prevê outras 9 (nove) hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais, sem a necessidade de “autorização” do titular dos dados. No caso da Harmonie, as finalidades e hipóteses autorizativas para tratamento dos dados pessoais são Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), bem como a tutela da saúde e procedimentos realizados por profissionais da área (art. 7º, VIII, e art. 11, II, ‘f’), sem qualquer prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

O titular dos dados pessoais poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita, através de canal destinado a essa finalidade, indicando, no campo assunto, o tema “tratamento de dados pessoais – Harmonie”.

Para tanto, o canal de comunicação a ser utilizado pelo titular será através do e-mail faleconosco@institutoharmonie.com.br, ou, caso prefira, através de correspondência física, a ser encaminhada para o seguinte endereço:
Alameda Terracota, 185, cj-618
Cerâmica, São Caetano do Sul-SP
CEP 09531-190

Não há o compartilhamento dos dados tratados pela Harmonie com terceiros, exceto na hipótese de tutela da saúde do titular, na qual poderá ocorrer o compartilhamento dos dados com profissionais da saúde, esclarecendo que, esta hipótese não possui nenhum fim lucrativo (art. 11, §3º e §4º).

Caso tenha ficado com alguma dúvida, acesse a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, para obter as informações completas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Harmonie.